Anvisa aprova o controle de gordura trans nos alimentos

18 de dezembro de 2019

A  Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) aprovou as novas regras que limitam o uso de gorduras trans contendo nos alimentos industriais. A proposta prevê a implantação da norma em três fases – a primeira é iniciar com o estabelecimento de limites da proporção de gorduras trans para as indústrias e os serviços de alimentação e prosseguindo até o banimento do uso de gordura parcialmente hidrogenada até o ano de 2023. A proposta do projeto de Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) foi aprovada por unanimidade, durante a 31ª Reunião da Diretoria Colegiada (Dicol), nesta terça-feira (17), em Brasília (DF).

 

A nova medida visa proteger a saúde da população, já que o consumo elevado dessas gorduras são nocivos à saúde por favorecer o surgimento de problemas cardiovasculares, como no entupimento de artérias que irrigam o coração, e também aumentar os riscos de morte causados por estas doenças. De acordo com a diretora Alessandra Bastos, relatora da proposta, “não só no Brasil, mas no mundo todo, é de conhecimento dos profissionais de saúde o risco que a gordura trans industrial representa para a saúde e sua associação com doenças cardiovasculares”. Ela afirmou que todos os posicionamentos da Anvisa foram amplamente discutidos anteriormente, inclusive o tempo necessário para o setor regulado se adequar às novas normas. As gorduras trans podem ser encontradas na formulação de margarinas, biscoitos, snacks, bolos, massas instantâneas, sorvetes, chocolates, pratos congelados, pipoca de micro-ondas, entre muitos outros alimentos industrializados. A gordura trans também está presente nos alimentos de frituras comercializadas em serviços de alimentação e por vendedores ambulantes.

 

Saiba as etapas de implementação

A primeira fase é focada na imposição de limites de gorduras trans industriais na produção de óleos refinados, com grau limitando a 2% sua presença nestes produtos. As gorduras trans industriais em óleos refinados são produzidas em função do tratamento térmico durante a etapa de desodorização (eliminação de odores desagradáveis). O prazo para adequação é de cerca de 18 meses. A restrição passará a vigorar a partir de 1º de julho de 2021.

 

Nessa mesma data, entrará em vigor a fase de restrição de gordura trans industrial para os demais alimentos, como na adoção do mesmo limite de 2% de gorduras trans industriais do total de gordura presente nos alimentos em geral, industrializados e comercializados pelo setores do atacado e varejo. A norma ampliará a proteção à saúde, alcançando os produtos destinados à venda direta aos consumidores e estes ofertados nos serviços de alimentação. Essa restrição vai vigorar entre o período de 1º de julho de 2021 até 1º de janeiro de 2023. Já na última fase da implementação, a norma prevê o banimento do ingrediente gordura parcialmente hidrogenada, a principal fonte de gorduras trans industriais nos alimentos, a partir de 1º de janeiro de 2023.

 

Sobre as gorduras trans

As gorduras trans conhecidas como ácidos graxos trans, são um tipo de gordura que pode ser encontrada de forma natural nos alimentos como: carnes, banha, leites e derivados ou que pode ser produzida industrialmente durante a hidrogenação parcial de óleos vegetais ou seu tratamento térmico. De acordo com a Anvisa, a maior preocupação é com os produtos industrializados.

 

Riscos à saúde

 

Durante muitos anos, acreditava-se que os óleos e gorduras parcialmente hidrogenados (OGPHs) seriam opções mais saudáveis que a gordura saturada. Desde o ano de 1990 as evidências científicas apontam para riscos à saúde decorrentes desses ingredientes, como aumento do colesterol ruim (LDL) no organismo e redução do colesterol bom (HDL). Atualmente, há evidências que o consumo de gorduras trans acima de 1% do valor total em alimentos ocasiona fatores de risco para o desenvolvimento de doenças cardiovasculares. De acordo com dados de 2008 e 2009 da pesquisa de orçamentos familiares do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o consumo diário de gorduras trans atingiu, no mínimo, 1% do valor energético total para todas as faixas etárias. Na pesquisa, o maior consumo foi observado entre os adolescentes, com 1,2%. Mas nas estimativas de 2010 apontavam para um consumo geral dos níveis de 1,8% pela população brasileira.

 

Fontes – Agência Brasil e Anvisa.