Os eleitores que precisam tirar o primeiro título ou atualizar endereço e dados pessoais, como pedir a transferência de domicílio eleitoral, inclusive para uma seção de fácil acesso, devem então procurar o atendimento da Justiça Eleitoral até o prazo máximo do dia 06 de maio. Esse também é o tempo limite para quem teve o título cancelado e precisa regularizar sua situação, por não ter comparecido à revisão biométrica dentro do prazo ou ter deixado de votar e justificar a ausência em três eleições consecutivas. A partir do dia 07 de maio até o final da eleição, o Cadastro Eleitoral ficará fechado. Durante esse período, nenhuma alteração poderá ser efetuada no registro dos eleitores. Esse prazo é importante para que a Justiça Eleitoral tenha um estudo do eleitorado que participarão do pleito 2020.
Consequências para quem teve seu título cancelado
O título de eleitor precisa estar regular para que o cidadão com voto obrigatório esteja em dia com outros documentos, tais como o passaporte e o CPF (Cadastro de Pessoa Física). A regularidade do título também é exigida para a obtenção de empréstimos em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo Governo, inscrição em concurso público, investidura e posse em cargo ou função pública; renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo Governo; e prática de qualquer ato para o qual se exija quitação do Serviço Militar ou Imposto de Renda, entre outros direitos.
A quitação eleitoral só pode ser exigida dos eleitores, no caso o voto é obrigatório: aqueles que têm entre 18 e 69 anos. Para os eleitores que têm voto facultativo, a única consequência do cancelamento do título é o impedimento de votar em eleições oficiais. Enquadram-se nesse tipo de grupo os jovens com idade de 16 e 17 anos, eleitores a partir dos 70 anos e analfabetos.
Consulte a sua situação pelo site
É possível verificar a regularidade do título no site do TRE-MG. Basta acessar o menu ‘Eleitor e eleições’, na parte superior da página, e clicar a opção ‘Situação eleitoral’. A consulta pode ser feita pelo nome do cidadão(a) ou pelo menos o número do título de eleitor. É importante e necessário informar durante a pesquisa ou realização do cadastro a data de seu nascimento.
Em 2019, a Justiça Eleitoral cancelou mais de 2,4 milhões de títulos de eleitores em situação irregular em todo o Brasil. Além da ausência à revisão biométrica, o título pode ser cancelado quando o eleitor deixa de votar e de justificar a ausência às urnas por três eleições consecutivas. É importante lembrar que cada turno atualmente realizado a cada dois anos de um pleito é considerado uma eleição diferente, seja na esfera municipal, estadual e federal.
Em Lavras (MG), a sede do Cartório Eleitoral fica localizado na Avenida Ernesto Matioli, número 1171 – bairro Jardim das Magnolias. O telefone de contato: (35) 3821-5480. O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira das 12:00 até 18:00 horas.
